Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT6 2025 (nº 57)

A citação de uma pessoa jurídica (empresa) é o ato de informá-la oficialmente sobre um processo. Para ser válida, a citação deve ser entregue a alguém que tenha autoridade para representá-la ou, em certos casos, a um funcionário que costume receber documentos no endereço da empresa, garantindo que a informação chegue ao seu destino.

• (A) Incorreta: A alternativa está errada ao afirmar que "não se admite o recebimento por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências". A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, especialmente na citação por correio, é válida a entrega a funcionário que não se recuse a recebê-la no endereço da pessoa jurídica.
• (B) Correta: A citação de pessoa jurídica pode ser realizada na pessoa de quem tenha poderes de gerência geral ou de administração (conforme Art. 248, §2º do CPC) ou, ainda, a um funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, especialmente quando a citação ocorre por via postal ou eletrônica, de acordo com a interpretação jurisprudencial consolidada (por exemplo, STJ).
• (C) Incorreta: A restrição "via de mandado de citação exclusivamente" torna a alternativa incorreta, pois a citação de pessoa jurídica também pode ocorrer por meio eletrônico ou correio.
• (D) Incorreta: A expressão "qualquer funcionário que estiver no endereço da sede" é muito ampla. Embora a jurisprudência seja flexível para a citação postal, ela se refere a um funcionário que, de alguma forma, seja responsável ou aparente ser responsável pelo recebimento de correspondências, e não a um funcionário aleatório sem qualquer vínculo com essa função.
• (E) Incorreta: Esta alternativa combina os erros da alternativa A (não admitir recebimento por funcionário responsável) e da alternativa C (restringir a via de mandado de citação exclusivamente), tornando-a duplamente incorreta.