Questão nº 7
Questão de Língua Portuguesa · FCC TRT6 2025 (nº 7)
Sobre a separação dos poderes
A separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional. Utiliza-se o termo "separação dos poderes", mas sabe-se que o poder do Estado é uno e indivisível. Em verdade, esse poder é exercido por vários órgãos, que possuem funções distintas.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes políticos. No entanto, como cada homem em si é "a-político", uma vez que a política surge no entre-os-homens, para organizar as diversidades absolutas de acordo com uma igualdade relativa, resulta que o poder político do Estado somente deve existir para cumprir e manter a paz na sociedade e assegurar o gozo da liberdade.
Na dinâmica da História, os poderes políticos transformam-se. Atualmente, o Poder Judiciário passou a ter uma função de maior destaque, qual seja, a de estabelecer o equilíbrio entre os Poderes Executivo e o Legislativo, redefinindo, assim, o papel do juiz.
A separação dos poderes, em última instância, objetiva evitar a arbitrariedade e o autoritarismo, preservando as legítimas esferas de atuação de cada Poder.
(Adaptado de: PELICIOLI, Angela Cristina. A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/43/169/ril_v43_n169_p21.pdf)
A expressão "separação dos poderes", no contexto dado,
- Aadquire um sentido algo obscuro, porque ela faz crer que a meta política do Estado seria insuflar movimentos separatistas.
- Bvive da contradição de si mesma, pois a separação de poderes poderia induzir à criação e propagação de estados autoritários.
- Ctem uma significação inconteste e rígida, vista como condição mesma para a existência de uma Constituição.
- Dé acusada de leviana e irreal, pois os poderes constituídos jamais deixam de cumprir a mesma missão política.
- Eganha um contorno crítico, já que os poderes têm atuações distintas ao mesmo tempo em que conformam a política do Estado. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave aqui é que, embora se use a expressão "separação dos poderes", o poder do Estado é, na verdade, uno e indivisível, sendo apenas exercido por órgãos com funções distintas.
- (A) Incorreta: O texto não sugere que o termo seja obscuro nem que leve a movimentos separatistas; pelo contrário, ele busca esclarecer o sentido real da expressão.
- (B) Incorreta: O texto afirma explicitamente que a separação dos poderes "objetiva evitar a arbitrariedade e o autoritarismo", contradizendo a ideia de que induziria a estados autoritários.
- (C) Incorreta: A expressão não tem uma significação "inconteste e rígida" segundo o texto, que logo no início aponta para uma nuance: o poder é uno, embora exercido por órgãos distintos. Além disso, menciona a transformação dos poderes na história.
- (D) Incorreta: O texto não acusa a expressão de ser "leviana e irreal". Ele a contextualiza e explica sua verdadeira natureza. Os poderes têm "funções distintas", não cumprindo exatamente a "mesma missão política" no sentido de terem papéis idênticos.
- (E) Correta: Esta alternativa capta a essência do primeiro parágrafo. O termo "separação dos poderes" ganha um "contorno crítico" (ou seja, uma análise mais aprofundada e matizada) porque, apesar de se usar a palavra "separação", o poder do Estado é uno e indivisível. No entanto, ele é exercido por órgãos com "atuações distintas" (Executivo, Legislativo, Judiciário) que, juntos, "conformam a política do Estado" (constituem o poder estatal). A "crítica" está em apontar a diferença entre o que o termo sugere e a realidade da unidade do poder.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.