Questão nº 47
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT6 2025 (nº 47)
FCC2025Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Processual do Trabalho
Gabarito: Aver comentário ↓
De acordo com o regramento legal, as audiências no processo do trabalho
- Apoderão, em casos especiais, ser realizadas em outro local que não a sede do Juízo ou do Tribunal, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com antecedência mínima de 24 horas. (alternativa correta)
- Bnão poderão ter duração de mais de três horas seguidas, ainda que haja matéria urgente.
- Csão públicas, razão pela qual o juiz, embora tenha prerrogativa de manter a ordem, não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem, devendo, nesse caso, adiar a sessão.
- Dsão realizadas no horário designado, sendo que, se até quinze minutos após a hora marcada, injustificadamente, a audiência não tiver sido iniciada, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar de registro próprio.
- Eserão públicas e realizadas na sede do Juízo ou do Tribunal, em dias úteis previamente fixados, designadas entre 8 e 20 horas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
As audiências na Justiça do Trabalho são os encontros formais onde as partes (empregado e empregador) e o juiz se reúnem para tentar um acordo, ouvir testemunhas e coletar provas, seguindo regras específicas da lei.
- (A) Correta: As audiências de trabalho, em situações especiais, podem sim acontecer fora do local habitual do tribunal, desde que avisado com pelo menos 24 horas de antecedência por um comunicado fixado na sede do Juízo ou Tribunal. Isso está previsto no Art. 813, § 2º, da CLT.
- (B) Incorreta: A lei estabelece que as audiências não podem durar mais de cinco horas seguidas, e não três, podendo esse limite ser ultrapassado em casos de urgência (Art. 813, caput, da CLT).
- (C) Incorreta: Embora as audiências sejam públicas, o juiz tem o poder de manter a ordem e pode, sim, mandar retirar quem estiver perturbando a sessão, sem precisar adiá-la (Art. 815, Parágrafo único, da CLT).
- (D) Incorreta: Armadilha da banca! Os presentes só podem se retirar se o juiz não comparecer até 15 minutos após a hora marcada, e não apenas se a audiência não tiver sido iniciada. A ausência do juiz é o fator determinante (Art. 815, § 1º, da CLT).
- (E) Incorreta: As audiências são realizadas entre 8 e 18 horas, e não até as 20 horas, conforme o Art. 813, caput, da CLT.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.