Questão nº 22
Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT6 2025 (nº 22)
Com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, considere:
I. O Comitê será coordenado por um Conselheiro ou Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a participação de representantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo vedada a participação de representantes da academia e da sociedade civil.
II. A composição do Comitê observará a pluralidade de gênero e raça, bem como, na medida do possível, a participação de integrantes que expressem a diversidade presente na sociedade nacional.
III. Caberá ao Comitê, dentre outras atribuições, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.
De acordo com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está correto o que se afirma em
- AIII, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas. (alternativa correta)
- DI, II e III.
- EII, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Resolução CNJ nº 492/2023 cria Comitês no Poder Judiciário para promover a perspectiva de gênero no julgamento (ou seja, considerar como o gênero afeta os casos judiciais) e incentivar a participação de mulheres nas instituições judiciais.
- (A) Incorreta: A alternativa C é a correta.
- (B) Incorreta: A afirmação I está incorreta porque a participação de representantes da academia e da sociedade civil NÃO é vedada; pelo contrário, eles podem ser convidados a participar das reuniões dos Comitês, sem direito a voto, para contribuir com o debate e a formulação de propostas, conforme o Art. 3º, § 2º, da Resolução. Essa é a armadilha da banca.
- (C) Correta: A afirmação II está correta, conforme o Art. 3º, § 3º, da Resolução, que estabelece que a composição dos Comitês observará a pluralidade de gênero e raça, buscando a diversidade da sociedade. A afirmação III também está correta, de acordo com o Art. 4º, I, da Resolução, que lista como atribuição dos Comitês elaborar estudos e propor medidas de aperfeiçoamento do sistema de justiça em causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.
- (D) Incorreta: A afirmação I está incorreta.
- (E) Incorreta: A afirmação III também está correta, além da II.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.