Questão nº 21
Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT6 2025 (nº 21)
De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considera-se:
- ADiversidade: respeito à vida e à dignidade de todos os seres humanos, com o reconhecimento das diversas maneiras de ser e as constituições múltiplas de grupos sociais e suas manifestações, sejam elas culturais, políticas, religiosas, regionais, raciais, de gênero, etárias, comportamentais, entre outras. (alternativa correta)
- BRaça: conjunto de características socialmente construídas - muitas vezes negativas e subordinatórias - atribuídas artificialmente aos diferentes sexos, a depender das diversas posições sociais ocupadas por membros de um mesmo grupo.
- CInterseccionalidade: integração dos conhecimentos e das diretrizes do referido Programa ao conjunto das políticas e das estratégias de ação institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização.
- DTransversalidade: atração sexual e afetiva de um determinado indivíduo. Pessoas que se atraem pelo mesmo gênero são homossexuais; pessoas que se atraem pelo gênero oposto são heterossexuais; e pessoas que se atraem por ambos os gêneros são bissexuais.
- EEtarismo: modos de viver, costumes, afinidades linguísticas de um determinado povo que criam as condições de pertencimento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Resolução CSJT nº 368/2023 define termos essenciais para o Programa de Equidade. Diversidade é o reconhecimento e valorização das diferentes formas de ser e viver das pessoas, garantindo respeito à dignidade de cada um.
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(A) Correta: A definição de Diversidade apresentada está em total conformidade com a Resolução CSJT nº 368/2023, que a descreve como o respeito à vida e à dignidade de todos os seres humanos, reconhecendo as múltiplas maneiras de ser e as diversas constituições de grupos sociais e suas manifestações (culturais, políticas, religiosas, regionais, raciais, de gênero, etárias, comportamentais, entre outras).
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(B) Incorreta: A definição apresentada não corresponde a Raça. Ela descreve características socialmente construídas e subordinatórias atribuídas aos diferentes sexos, o que se alinha mais com o conceito de Gênero (papéis e estereótipos de gênero), e não de raça.
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(C) Incorreta: A definição fornecida para Interseccionalidade está incorreta. O texto descreve o conceito de Transversalidade, que é a integração de um tema (como equidade) em todas as políticas e estratégias institucionais. A Interseccionalidade se refere à análise de como diferentes categorias sociais (como raça, gênero, classe, sexualidade) se cruzam e interagem, criando experiências únicas de discriminação ou privilégio. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora, pois a definição fornecida é válida e importante em políticas de equidade, mas não para o termo "Interseccionalidade", e sim para "Transversalidade". O estudante pode reconhecer a importância da definição e associá-la erroneamente ao termo proposto.
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(D) Incorreta: A definição apresentada para Transversalidade está completamente errada. O texto descreve o conceito de Orientação Sexual, que se refere à atração sexual e afetiva de um indivíduo.
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(E) Incorreta: A definição dada para Etarismo está incorreta. O texto descreve características relacionadas à Etnia ou Cultura (modos de viver, costumes, afinidades linguísticas de um povo). Etarismo é o preconceito ou discriminação baseados na idade.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.