Questão nº 29
Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT6 2025 (nº 29)
De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considera-se:
- ADiversidade: respeito à vida e à dignidade de todos os seres humanos, com o reconhecimento das diversas maneiras de ser e as constituições múltiplas de grupos sociais e suas manifestações, sejam elas culturais, políticas, religiosas, regionais, raciais, de gênero, etárias, comportamentais, entre outras. (alternativa correta)
- BRaça: conjunto de características socialmente construídas, muitas vezes negativas e subordinatórias, atribuídas artificialmente aos diferentes sexos, a depender das diversas posições sociais ocupadas por membros de um mesmo grupo.
- CInterseccionalidade: integração dos conhecimentos e das diretrizes do referido Programa ao conjunto das políticas e das estratégias de ação institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização.
- DTransversalidade: atração sexual e afetiva de um determinado indivíduo. Pessoas que se atraem pelo mesmo gênero são homossexuais; pessoas que se atraem pelo gênero oposto são heterossexuais; e pessoas que se atraem por ambos os gêneros são bissexuais.
- EEtarismo: modos de viver, costumes, afinidades linguísticas de um determinado povo que criam as condições de pertencimento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Para fixar os conceitos do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do CSJT, é crucial entender as definições exatas de cada termo, pois a banca frequentemente troca as descrições entre eles para criar pegadinhas.
(A) Correta: Diversidade é o respeito à vida e à dignidade de todos os seres humanos, reconhecendo as múltiplas formas de ser e as diversas constituições de grupos sociais e suas manifestações (culturais, políticas, religiosas, regionais, raciais, de gênero, etárias, comportamentais, entre outras). Esta definição está em total conformidade com a Resolução CSJT nº 368/2023, que busca abranger a amplitude das diferenças humanas.
(B) Incorreta: A definição apresentada para "Raça" ("conjunto de características socialmente construídas, muitas vezes negativas e subordinatórias, atribuídas artificialmente aos diferentes sexos...") na verdade descreve o conceito de Gênero, que se refere às construções sociais e culturais sobre o que significa ser homem ou mulher, e não à raça. A Raça, no contexto da Resolução, refere-se a uma construção social baseada em características físicas e ancestralidade, que historicamente resultou em hierarquias e discriminação. A armadilha aqui é a troca de termos entre "Raça" e "Gênero".
(C) Incorreta: A definição apresentada para "Interseccionalidade" ("integração dos conhecimentos e das diretrizes do referido Programa ao conjunto das políticas e das estratégias de ação institucionais...") na verdade descreve o conceito de Transversalidade. A Interseccionalidade é a compreensão de como diferentes eixos de discriminação (como raça, gênero, classe, sexualidade) se interligam e se sobrepõem, criando experiências únicas de opressão e privilégio.
(D) Incorreta: A definição apresentada para "Transversalidade" ("atração sexual e afetiva de um determinado indivíduo...") na verdade descreve o conceito de Orientação Sexual. Como explicado acima, Transversalidade refere-se à incorporação das políticas de equidade em todas as áreas e ações institucionais.
(E) Incorreta: A definição apresentada para "Etarismo" ("modos de viver, costumes, afinidades linguísticas de um determinado povo que criam as condições de pertencimento") na verdade descreve o conceito de Etnia ou Cultura. O Etarismo (ou ageísmo) é o preconceito ou discriminação baseada na idade, seja contra jovens ou idosos.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.