Questão nº 27
Questão de Noções de Direitos Humanos · FCC TRT6 2025 (nº 27)
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenas
- Ajunto com os Estados adotarão medidas eficazes para que as pessoas indígenas, em particular as crianças, com exceção das que vivem fora de suas comunidades, tenham acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura e em seu próprio idioma.
- Btêm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, e de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas, sem qualquer discriminação. (alternativa correta)
- Ctêm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, não mantendo, entretanto, o direito de participar plenamente da vida política e econômica do Estado.
- Dtêm o direito de determinar sua própria identidade conforme seus costumes e tradições. Porém, isso prejudica o direito dos indígenas de obterem a cidadania dos Estados onde vivem.
- Enão têm o direito de determinar as estruturas e de eleger a composição de suas instituições em conformidade com seus próprios procedimentos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas é um documento internacional que estabelece os direitos mínimos para a sobrevivência, dignidade e bem-estar dos povos indígenas em todo o mundo, visando corrigir injustiças históricas e promover sua participação plena na sociedade.
(A) Incorreta: A Declaração (Art. 14, item 3) afirma que as medidas devem incluir as crianças indígenas que vivem fora de suas comunidades, não as excluindo. A armadilha da banca aqui é a pequena exclusão ("com exceção das que vivem fora de suas comunidades") que torna a alternativa falsa, enquanto o restante da frase é verdadeiro.
(B) Correta: Conforme o Artigo 16, item 1, da Declaração, os povos indígenas têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação em seus próprios idiomas e de ter acesso a todos os demais meios de informação não indígenas sem discriminação.
(C) Incorreta: A Declaração (Art. 5) afirma que os povos indígenas têm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições, mantendo ao mesmo tempo seu direito de participar plenamente da vida política, econômica, social e cultural do Estado.
(D) Incorreta: A Declaração (Art. 33, item 2) estabelece que o direito de determinar a própria identidade não prejudica o direito das pessoas indígenas de obterem a cidadania dos Estados em que vivem.
(E) Incorreta: A Declaração (Art. 18 e 33, item 1) garante aos povos indígenas o direito de manter e desenvolver suas próprias instituições e de determinar sua própria identidade, o que implica o direito de determinar suas estruturas e eleger sua composição.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.