Questão nº 17
Questão de Noções de legislação · FCC TRT6 2025 (nº 17)
Considere hipoteticamente que:
Morgana, Rodolfo e Julieta são servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Morgana teve conhecimento de que a conduta de Rodolfo em relação a Julieta pode configurar discriminação no ambiente de trabalho. De acordo com a Resolução Administrativa TRT6-GP nº 29/2023 e alterações, Morgana
- Apoderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa notícia poderá ser recebida de forma presencial ou por qualquer meio telemático, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições específicas. (alternativa correta)
- Bpoderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que a unidade institucional que receber a notícia fará o registro formal, independentemente de autorização expressa de Morgana e sem o resguardo de qualquer sigilo, em razão de sua gravidade.
- Cnão poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois também é servidora do Tribunal, mas poderá buscar suporte externo de entidades representativas para que tenha o acolhimento necessário.
- Dnão poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois somente Julieta poderá noticiar referida conduta.
- Epoderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa notícia deverá ser recebida exclusivamente de forma presencial, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições específicas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Resolução Administrativa TRT6-GP nº 29/2023 estabelece diretrizes para prevenir a discriminação no ambiente de trabalho, permitindo que qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma conduta discriminatória possa denunciá-la por diversos meios.
- (A) Correta: Morgana, ao ter conhecimento da conduta, poderá noticiar o fato. A Resolução prevê que a notícia pode ser recebida de forma presencial ou por qualquer meio telemático (como e-mail, sistema online, etc.), pelas unidades designadas para tal, respeitando suas competências. Isso garante acessibilidade e incentiva a denúncia.
- (B) Incorreta: A armadilha aqui é a afirmação de que o registro seria feito "independentemente de autorização expressa de Morgana e sem o resguardo de qualquer sigilo". Geralmente, resoluções como essa buscam proteger o noticiante e a confidencialidade, especialmente quando a notícia vem de um terceiro, para encorajar as denúncias sem receio de exposição indesejada ou retaliação. A falta de sigilo e a obrigatoriedade do registro sem consentimento seriam um desincentivo.
- (C) Incorreta: A afirmação de que Morgana "não poderá noticiar" está errada. A Resolução busca ampliar os canais de denúncia, permitindo que qualquer servidor com conhecimento de uma conduta discriminatória possa agir.
- (D) Incorreta: A afirmação de que "somente Julieta poderá noticiar" está errada. A Resolução permite que terceiros (como Morgana) que tenham conhecimento da situação também possam fazer a denúncia, não restringindo a iniciativa apenas à vítima direta.
- (E) Incorreta: A afirmação de que a notícia "deverá ser recebida exclusivamente de forma presencial" está errada. A Resolução, visando facilitar as denúncias, permite o uso de meios telemáticos, além do presencial.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.