Questão nº 49
Questão de Noções de Orçamento Público · FCC TRT6 2025 (nº 49)
FCC2025Analista Judiciário - Área AdministrativaNoções de Orçamento Público
Gabarito: Dver comentário ↓
O Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta
- Ao pagamento de restos a pagar inscritos em 31/12/2022, decorrentes da aquisição de materiais de escritório, classificado como Despesas Correntes Pagas.
- Bo recebimento, em novembro de 2023, de livros técnicos doados para uso interno dos servidores da referida entidade classificado como Receita de Capital Realizada.
- Ca diferença positiva entre os totais das Despesas Empenhadas e das Despesas Pagas no exercício financeiro de 2023 indicada como Saldo da Dotação.
- Das arrecadações, em outubro de 2023, de receitas provenientes de aluguéis e de juros incidentes sobre depósitos bancários classificadas como Receita Patrimonial. (alternativa correta)
- Eos recursos financeiros provenientes do cancelamento, em janeiro de 2023, de despesas inscritas em 31/12/2022 em restos a pagar classificados como Receitas Correntes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Balanço Orçamentário é um demonstrativo contábil que compara o que foi planejado (orçado) com o que foi efetivamente realizado (executado) em termos de receitas e despesas de uma entidade pública durante um exercício financeiro (ano). O "Quadro Principal" foca na execução do orçamento do ano corrente.
- (A) Incorreta: O pagamento de Restos a Pagar (despesas empenhadas em ano anterior e não pagas) em 2023 é uma execução orçamentária do ano de origem (2022), não do orçamento de despesas pagas do exercício de 2023. Embora afete o caixa de 2023, não é classificado como "Despesas Correntes Pagas" do exercício de 2023 no Quadro Principal do Balanço Orçamentário, que se refere à execução do orçamento deste ano.
- (B) Incorreta: O recebimento de doações em bens (livros) não é classificado como "Receita de Capital Realizada" no Balanço Orçamentário. As receitas orçamentárias são, via de regra, fluxos financeiros. Doações em bens são registradas no Balanço Patrimonial como aumento de ativos e patrimônio líquido, mas não como receita orçamentária realizada no Quadro Principal.
- (C) Incorreta: A diferença entre Despesas Empenhadas e Despesas Pagas no exercício gera Restos a Pagar (não processados ou processados e não pagos), e não "Saldo da Dotação". O Saldo da Dotação é a diferença entre a Dotação Atualizada e as Despesas Empenhadas, indicando o valor ainda disponível para empenho.
- (D) Correta: As arrecadações de aluguéis e juros sobre depósitos bancários são classicamente exemplos de Receita Patrimonial, que é uma subcategoria das Receitas Correntes. Essas receitas, quando realizadas (arrecadadas) no exercício de 2023, são devidamente apresentadas no Quadro Principal do Balanço Orçamentário.
- (E) Incorreta: O cancelamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores não gera "Receitas Correntes" para o exercício atual. Ele representa a anulação de uma obrigação anterior e um ajuste na dívida pública, não uma entrada de recursos que se enquadre como receita orçamentária do ano.
Fonte: FCC TRT6 2025 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.