Questão de Legislação · FCC TRT5 2022 (nº 19)

Os órgãos do Tribunal são as diferentes partes ou unidades que compõem a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, cada uma com suas funções específicas, sejam elas judiciais, administrativas ou de apoio, conforme definido em seu Regimento Interno.

(A) Incorreta: Embora o Órgão Especial, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e as Seções Especializadas em Dissídios Individuais I e II sejam, de fato, órgãos do Tribunal conforme o Art. 2º do Regimento Interno, esta alternativa não corresponde ao gabarito oficial. A armadilha da banca reside em apresentar diversas opções com órgãos legítimos, exigindo o conhecimento da combinação específica considerada correta.
(B) Incorreta: As Turmas, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos e a Ouvidoria Regional são órgãos do Tribunal (Art. 2º do RI), mas esta alternativa não é a indicada como correta pelo gabarito oficial.
(C) Incorreta: O Tribunal Pleno, a Presidência e as Seções Especializadas em Dissídios Individuais I e II são órgãos do Tribunal (Art. 2º do RI), contudo, esta alternativa não é a que o gabarito oficial aponta como correta.
(D) Incorreta: A Vice-Presidência, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e a Ouvidoria Regional são órgãos do Tribunal (Art. 2º do RI), mas esta alternativa não corresponde ao gabarito oficial.
(E) Correta: A Corregedoria Adjunta Regional (Art. 2º, VI), o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (Art. 2º, XII) e a Escola Judicial (Art. 2º, X) são expressamente listados como órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em seu Regimento Interno.