Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 50)

Na execução trabalhista, o impulso oficial significa que o juiz pode dar andamento ao processo por conta própria, sem depender de pedido das partes. No entanto, a lei atual restringiu essa capacidade do juiz para iniciar a execução.

• (A) Incorreta: O juiz pode impulsionar o início da execução de ofício, mas essa possibilidade foi restringida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) aos casos em que as partes não têm advogado. Portanto, a afirmação "em nenhuma hipótese" está errada.
• (B) Incorreta: O Art. 879, § 2º, da CLT estabelece que, elaborada a conta de liquidação, o juiz deverá abrir prazo comum de 8 dias para as partes se manifestarem, sob pena de preclusão. Não é uma faculdade, mas um dever.
• (C) Correta: O Art. 878, caput, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, dispõe expressamente que "A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." Isso restringe o impulso oficial para iniciar a execução.
• (D) Incorreta: O prazo para as partes se manifestarem sobre a conta de liquidação é de 8 dias, conforme o Art. 879, § 2º, da CLT. Contudo, esse prazo é comum às partes, e não sucessivo. A armadilha da banca está em usar o prazo correto (8 dias) mas qualificá-lo de forma errada ("sucessivo").
• (E) Incorreta: O Art. 880, caput, da CLT, determina que o executado será citado para pagar a dívida ou garantir a execução no prazo de 48 horas (2 dias), e não 5 dias, após o recebimento do mandado.