Questão nº 47
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 47)
FCC2022Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Processual do Trabalho
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O juiz do trabalho determina, em sede de processo de execução, que Platão, autor do referido processo junte aos autos documento que comprove a condição de sócio de Sócrates, incluído no processo no início da execução. Nessa situação, a empresa poderá arguir a prescrição intercorrente se Platão deixar de cumprir essa determinação no prazo de
- A2 anos. (alternativa correta)
- B5 anos.
- C1 ano.
- D180 dias.
- E3 anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Prescrição intercorrente é quando o direito de cobrar uma dívida ou executar uma decisão judicial "caduca" porque o processo ficou parado por muito tempo, por culpa da parte que deveria agir e não agiu.
- (A) Correta: O prazo da prescrição intercorrente no processo do trabalho é de 2 anos, conforme o Art. 11-A da CLT, que se inicia quando o exequente (Platão, neste caso) deixa de cumprir uma determinação judicial no curso da execução.
- (B) Incorreta: 5 anos é o prazo da prescrição quinquenal para a cobrança de créditos trabalhistas antes do ajuizamento da ação, não se aplicando à prescrição intercorrente. A armadilha da banca é confundir a prescrição geral com a intercorrente.
- (C) Incorreta: 1 ano não é o prazo estabelecido para a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho.
- (D) Incorreta: 180 dias não é o prazo estabelecido para a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho.
- (E) Incorreta: 3 anos não é o prazo estabelecido para a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho.
Fonte: FCC TRT4 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.