Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 46)

No Direito Processual do Trabalho, quando o juiz toma uma decisão durante a fase de execução de um processo, o recurso cabível para contestar essa decisão é o Agravo de Petição.

• (A) Incorreta: O agravo de instrumento é usado para destrancar (permitir o processamento de) outro recurso que foi negado pelo juiz, e não para questionar o mérito de uma decisão na fase de execução.
• (B) Incorreta: O recurso ordinário é cabível contra sentenças definitivas ou terminativas proferidas na fase de conhecimento (julgamento do mérito da causa), e não na fase de execução. Além disso, o prazo é de 8 dias, não 15.
• (C) Incorreta: A apelação é um recurso típico do processo civil e não é o recurso adequado para decisões na fase de execução trabalhista. O prazo de 8 dias também está incorreto para a apelação no CPC (que é de 15 dias).
• (D) Correta: De acordo com o Art. 897, "a", da CLT, o agravo de petição é o recurso específico para impugnar as decisões do juiz na fase de execução, e seu prazo é de 8 dias. A decisão de indeferir a penhora é uma decisão proferida nessa fase.
• (E) Incorreta: O agravo de instrumento, embora tenha prazo de 8 dias na Justiça do Trabalho, não é o recurso cabível para o mérito de uma decisão na execução, como explicado na alternativa A. O prazo de 10 dias é incorreto para o agravo de instrumento trabalhista.