Questão de Legislação · FCC TRT4 2022 (nº 24)

O Regimento Interno de um Tribunal define como ele é organizado e como seus membros são escolhidos para diferentes funções. A questão descreve um grupo específico de juízes, com um número e forma de seleção bem definidos.

• (A) Incorreta: O Tribunal Pleno é composto por todos os Desembargadores ativos do Tribunal, e não por um número limitado de 16. A armadilha aqui é que o Tribunal Pleno elege parte dos membros do Órgão Especial, mas não é o Órgão Especial em si.
• (B) Incorreta: As Turmas são órgãos fracionários menores, geralmente compostas por 3 Desembargadores, para julgar processos.
• (C) Incorreta: A Corregedoria Regional é um órgão de fiscalização e orientação, geralmente chefiado por um único Desembargador (o Corregedor Regional).
• (D) Correta: O Órgão Especial é o órgão do Tribunal que se encaixa perfeitamente na descrição: é composto por dezesseis Desembargadores, sendo oito os mais antigos (por antiguidade) e os outros oito eleitos pelo Tribunal Pleno, conforme previsto no Regimento Interno do TRT da 4ª Região.
• (E) Incorreta: As Seções Especializadas são órgãos colegiados que julgam matérias específicas, mas sua composição não é de 16 Desembargadores com essa forma de provimento.