Questão de Legislação · FCC TRT4 2022 (nº 22)

"De ofício" significa que a administração pública toma uma decisão ou realiza um ato por sua própria iniciativa, sem que o servidor precise pedir.

Conceito-chave: Um ato "de ofício" é uma decisão administrativa unilateral, tomada pelo órgão público para atender ao interesse da administração, e não a um pedido do servidor.

(A) Incorreta: A exoneração pode ocorrer de ofício, mas não é a única que pode.
(B) Incorreta: A exoneração e a redistribuição podem ocorrer de ofício, mas a remoção também pode.
(C) Correta: Todas as três opções podem ocorrer de ofício. A Exoneração pode ser de ofício (Art. 34 da Lei 8.112/90), por exemplo, quando o servidor não é aprovado no estágio probatório ou não toma posse no prazo. A Remoção pode ser de ofício (Art. 36, I da Lei 8.112/90), no interesse da Administração. A Redistribuição (Art. 37 da Lei 8.112/90) é, por sua natureza, um ato de gestão de pessoal que ocorre de ofício, no interesse da administração, para ajustar quadros de pessoal.
(D) Incorreta: A remoção e a redistribuição podem ocorrer de ofício, mas a exoneração também pode.
(E) Incorreta: A exoneração e a remoção podem ocorrer de ofício, mas a redistribuição também pode.