Questão de Legislação · FCC TRT4 2022 (nº 21)

O estágio probatório é um período de avaliação (geralmente 3 anos) pelo qual o servidor público recém-empossado passa para demonstrar sua aptidão e capacidade para o cargo, sendo avaliado em diversos critérios.

• (A) Incorreta: A Lei 8.112/90, em seu Art. 20, § 3º, permite o exercício de cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento.
• (B) Correta: Conforme o Art. 20, § 3º, da Lei nº 8.112/90, o servidor em estágio probatório "poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento do órgão ou entidade de lotação".
• (C) Incorreta: Não são permitidas licenças de qualquer natureza. O Art. 20, § 5º, lista licenças e afastamentos específicos que suspendem o estágio probatório, mas licenças como a para tratar de interesses particulares (Art. 91) geralmente não são concedidas nesse período.
• (D) Incorreta: O Art. 20, § 5º, da Lei 8.112/90 estabelece que o estágio probatório ficará suspenso na hipótese de participação em curso de formação, não sendo, portanto, vedado o afastamento. A armadilha aqui é que muitos pensam que o servidor em estágio probatório não pode se afastar para outras oportunidades, mas a lei prevê a suspensão do estágio para cursos de formação.
• (E) Incorreta: A recondução (Art. 29, I) é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, caso seja inabilitado em estágio probatório de outro cargo. Se o servidor ainda não é estável (está em seu primeiro estágio probatório), ele é exonerado, não reconduzido. Se já era estável, a recondução é permitida, não vedada.