Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 43)

Quando um bem de um casal é penhorado por uma dívida de apenas um dos cônjuges, o outro cônjuge, que não é parte no processo, é considerado um "terceiro" e pode usar uma ação específica chamada Embargos de Terceiro para proteger sua parte (a meação) desse bem.

• (A) Incorreta: A questão afirma que o terreno é "passível de divisão", o que torna a menção a "bem indivisível" errada. O prazo de 10 dias também está incorreto; o prazo para embargos de terceiro no processo do trabalho, por aplicação subsidiária do CPC, é de 5 dias após a ciência da penhora, ou antes da arrematação/adjudicação.
• (B) Incorreta: O agravo de petição é um recurso para as partes do processo de execução, e Vênus é uma terceira estranha à execução principal. Além disso, o prazo de 8 dias é para recursos em geral, não para embargos de terceiro.
• (C) Correta: Vênus, como esposa de Sócrates, é uma "terceira" no processo de execução e deve opor embargos de terceiro para defender sua meação (metade do bem). Como o terreno é "passível de divisão", a defesa da meação é feita sobre a parte divisível. O prazo para opor embargos de terceiro, no Processo do Trabalho, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (art. 675), é de 5 dias após a ciência da penhora, ou até 5 dias após a arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa B, o agravo de petição não é o instrumento adequado para uma terceira defender sua meação. A defesa da "ilegalidade da medida constritiva" de forma genérica não é o foco principal de Vênus, que busca proteger sua parte do bem.
• (E) Incorreta: Embargos à execução são apresentados pelo executado (o devedor) para discutir a dívida ou a execução. Vênus não é a executada, mas uma terceira. O prazo de 15 dias também é incorreto para embargos de terceiro.