Questão nº 37
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT4 2022 (nº 37)
Zeus propõe reclamatória trabalhista em face do seu ex-empregador Estrela do Olimpo Ltda. perante o Juízo do Trabalho da comarca para o qual foi contratado. A ré pretende arguir exceção de incompetência em razão do lugar, sob o fundamento de que o Juízo seria incompetente, eis que diverso do último local de trabalho. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Estrela do Olimpo deverá arguir a exceção
- Ana audiência designada, podendo ser de forma escrita ou oral, sendo que a audiência será suspensa para que o autor possa se manifestar sobre a exceção, no prazo de 5 dias.
- Bem peça apartada da defesa, no prazo de 5 dias a contar da sua citação, tendo idêntico prazo o autor para manifestação, hipótese em que o feito será suspenso até a decisão final da exceção. (alternativa correta)
- Ccomo preliminar de defesa, tendo o autor prazo de 48 horas para se manifestar sobre a mesma, não havendo a suspensão do curso do processo até que seja designada audiência para instrução da exceção.
- Daté 5 dias antes da audiência, em peça apartada, tendo o autor idêntico prazo para manifestação após a audiência, sendo o processo suspenso até decisão final sobre a exceção.
- Eem peça apartada da defesa, no prazo de 10 dias a contar da sua citação, tendo idêntico prazo o autor para manifestação, hipótese em que o feito será suspenso até a decisão final da exceção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A exceção de incompetência em razão do lugar é uma defesa processual usada quando o réu (empregador) alega que a ação trabalhista foi ajuizada no local geograficamente errado, ou seja, em um tribunal que não tem competência para julgar o caso, conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
(A) Incorreta: A exceção de incompetência deve ser apresentada em peça apartada e antes da audiência, não na audiência, e o prazo de 5 dias é para a apresentação da exceção pelo réu, não para a manifestação do autor após a suspensão.
(B) Correta: Conforme o Art. 800 da CLT, a exceção de incompetência territorial (em razão do lugar) deve ser apresentada em peça apartada da defesa, no prazo de 5 dias a contar da notificação (citação). O processo é suspenso até a decisão final sobre a exceção, e o autor tem prazo para se manifestar, geralmente idêntico ao do réu por analogia e devido processo legal.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A exceção de incompetência não é uma preliminar de defesa (que seria arguida na própria contestação), mas sim uma peça apartada. O prazo de 48 horas é comum para outras manifestações em audiência, mas não para a exceção de incompetência, que tem prazo de 5 dias. Além disso, a CLT expressamente prevê a suspensão do processo, o que contradiz a afirmação de que não haveria suspensão.
(D) Incorreta: O prazo para apresentação é de 5 dias a contar da notificação/citação, e não "até 5 dias antes da audiência". A manifestação do autor ocorre antes da audiência principal, pois o processo é suspenso para a resolução da exceção.
(E) Incorreta: O prazo para a apresentação da exceção de incompetência é de 5 dias, e não de 10 dias, conforme estabelecido no Art. 800 da CLT.
Fonte: FCC TRT4 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.