Questão de Legislação · FCC TRT4 2022 (nº 22)

Quando um servidor já está em uma posição de chefia ou confiança (chamada cargo em comissão ou cargo de confiança) e é nomeado para outra posição similar, essa nova nomeação é feita de forma temporária ou provisória.

• A) Incorreta: A lei permite que o servidor opte pela remuneração de um dos cargos durante a interinidade, não impondo um "prejuízo" (perda) da remuneração atual.
• B) Incorreta: Cargos em comissão ou de confiança são, por natureza, de livre nomeação e exoneração, não sendo ocupados de forma permanente.
• C) Incorreta: A regra geral é a proibição de acumular remunerações de dois cargos públicos, especialmente cargos de confiança. O servidor deve optar por uma das remunerações.
• (D) Correta: Segundo o Art. 9º, § 3º, da Lei nº 8.112/1990, o servidor ocupante de cargo em comissão pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança. Isso significa que a nomeação é provisória, por um período determinado, até que a situação definitiva seja resolvida.
• E) Incorreta: A mesma lei (Art. 9º, § 3º) estabelece que a nomeação interina ocorre "sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa", ou seja, as funções do cargo original não são prejudicadas.