Questão nº 20
Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT24 2016 (nº 20)
Contempla todas as pessoas que têm assegurado por lei o direito ao atendimento prioritário em uma repartição pública:
- Apessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos. (alternativa correta)
- Bpessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 70 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
- Cpessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com crianças de colo.
- Dpessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 70 anos.
- Epessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos e as gestantes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Lei 10.048/2000 garante que certas pessoas recebam atendimento mais rápido, ou seja, prioritário, em locais públicos e privados, devido a suas necessidades especiais.
(A) Correta: Esta alternativa está correta porque a Lei nº 10.048/2000, em seu Art. 1º, § 2º (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), estabelece que as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
(B) Incorreta: A armadilha da banca está aqui: a idade para idosos com direito a atendimento prioritário é de 60 anos ou mais, conforme a lei. A menção a "70 anos" está errada e pode confundir com a superprioridade para idosos com 80 anos ou mais, que é uma prioridade dentro do grupo de idosos, não a idade inicial para ter o direito.
(C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite os "obesos", que também têm direito ao atendimento prioritário conforme a legislação vigente.
(D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta e apresenta a idade incorreta para idosos ("70 anos" em vez de 60 anos).
(E) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
Fonte: FCC TRT24 2016 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.