Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRT24 2016 (nº 16)

O direito ao atendimento prioritário garante que certas pessoas sejam atendidas antes das demais em locais públicos e privados, devido a suas condições específicas que exigem maior atenção ou conforto, como previsto em lei.

(A) Correta: Esta alternativa lista todas as categorias que têm direito ao atendimento prioritário conforme a Lei nº 10.048/2000, que inclui pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
(B) Incorreta: A armadilha da banca está na idade dos idosos; a prioridade geral para idosos começa aos 60 anos, não aos 70 anos, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
(C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite os obesos da lista de beneficiários do atendimento prioritário.
(D) Incorreta: Esta alternativa está muito incompleta e apresenta a idade incorreta para idosos (70 anos em vez de 60 anos) para a prioridade geral.
(E) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois omite as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos da lista de beneficiários.