Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRT24 2016 (nº 15)

Uma barreira é qualquer coisa que dificulta ou impede uma pessoa de participar plenamente da sociedade, e no contexto da comunicação, é algo que atrapalha a troca de mensagens e informações.

(A) Incorreta: Desenho universal é o conceito de projetar produtos e ambientes para serem utilizáveis por todas as pessoas, na maior extensão possível, sem necessidade de adaptação ou projeto especializado. É o oposto de uma barreira.
(B) Incorreta: Tecnologia impeditiva não é um termo legalmente definido no Decreto nº 5.296/2004 para descrever o conceito geral de dificuldade na comunicação. Embora uma tecnologia possa ser impeditiva e criar uma barreira, o conceito da questão é mais amplo e abrange atitudes e comportamentos, não se limitando à tecnologia. A armadilha aqui é que a tecnologia pode causar uma barreira, mas o termo "tecnologia impeditiva" não é a definição legal da barreira em si.
(C) Correta: De acordo com o Art. 8º, inciso III, do Decreto nº 5.296/2004, barreiras nas comunicações e na informação são "qualquer atitude ou comportamento que impeça ou dificulte a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos sistemas de comunicação e de tecnologia da informação". A descrição da questão se encaixa perfeitamente nesta definição legal.
(D) Incorreta: Ineficiência técnica refere-se a uma falha ou desempenho abaixo do esperado de um sistema ou equipamento. Não abrange o aspecto de atitudes ou comportamentos que dificultam a comunicação para pessoas com deficiência, sendo um termo muito genérico e não específico da legislação de acessibilidade.
(E) Incorreta: Acessibilidade é a condição de acesso para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias. É o objetivo a ser alcançado, a solução para as barreiras, não a barreira em si.