Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRT24 2016 (nº 14)

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, pode dificultar sua participação plena na sociedade. O termo correto reflete uma abordagem social da deficiência, onde as barreiras são o problema, e não a pessoa.

(A) Incorreta: O termo "deficiente" é considerado pejorativo e reducionista, focando apenas na condição e não na pessoa.
(B) Correta: É a terminologia adotada pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que está em conformidade com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, focando na pessoa e não na deficiência como um rótulo.
(C) Incorreta: O termo "portadora de deficiência" é inadequado porque a deficiência não é algo que se "porta" ou se carrega, como um objeto, mas sim uma característica da pessoa. A armadilha da banca aqui é usar um termo que foi comum no passado, mas que a legislação moderna e o movimento social das pessoas com deficiência rejeitam por não refletir a identidade e a dignidade da pessoa.
(D) Incorreta: "Pessoa portadora de necessidades especiais" é um termo amplo e impreciso, que pode incluir desde gestantes até idosos, e não se refere especificamente à deficiência, além de usar o inadequado "portadora".
(E) Incorreta: "Excepcional" é um termo antigo, pejorativo e estigmatizante, que foi abandonado há muito tempo por associações com segregação e discriminação.