Questão nº 16
Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRT24 2016 (nº 16)
FCC2016Comum Analista AdministrativoDireito das Pessoas com Deficiência
Gabarito: Ever comentário ↓
Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso
- Ao homem, a partir de 65 anos, e a mulher, a partir dos 60.
- Btanto o homem como a mulher a partir de 65 anos.
- Ctanto o homem como a mulher a partir de 70 anos.
- Do homem, a partir de 70 anos, e a mulher, a partir dos 60.
- Etanto o homem como a mulher a partir de 60 anos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No Brasil, para ter direito ao atendimento prioritário, uma pessoa é considerada idosa a partir de uma certa idade, sem distinção entre homens e mulheres.
- A) Incorreta: A legislação brasileira não estabelece idades diferentes para homens e mulheres para o atendimento prioritário de idosos.
- B) Incorreta: Embora a Lei nº 10.048/2000 tenha inicialmente previsto 65 anos para o atendimento prioritário, o Decreto nº 5.296/2004, que a regulamenta, atualizou essa idade para 60 anos, tornando esta alternativa incorreta atualmente. Esta é a principal armadilha da banca, pois se baseia numa interpretação desatualizada da lei, ignorando a atualização trazida pelo decreto posterior que se alinha ao Estatuto do Idoso.
- C) Incorreta: A idade de 70 anos não é o critério geral para atendimento prioritário de idosos no Brasil.
- D) Incorreta: A legislação brasileira não estabelece idades diferentes para homens e mulheres para o atendimento prioritário de idosos.
- (E) Correta: Conforme o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta a Lei nº 10.048/2000, e em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é considerada idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, independentemente do sexo, para fins de atendimento prioritário.
Fonte: FCC TRT24 2016 Conhecimentos Comuns (Analista Administrativo) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.