Questão nº 20

Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRT24 2016 (nº 20)

FCC2016Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da InformaçãoDireito das Pessoas com Deficiência
Gabarito: Ever comentário ↓

Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso

Resposta comentada

Gabarito Alternativa E

Para fins de prioridade de atendimento, a lei brasileira define a pessoa idosa de forma clara e unificada, garantindo que todos que se enquadram nessa faixa etária recebam tratamento preferencial em serviços públicos e privados.

  • (A) Incorreta: Essa alternativa mistura diferentes critérios de idade que não correspondem à definição legal de idoso para prioridade de atendimento.
  • (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora 65 anos seja uma idade relevante para outras questões (como alguns benefícios previdenciários ou a definição de "superidoso" para prioridade especialíssima em alguns contextos), para a definição geral de idoso para fins de atendimento prioritário, a idade é menor.
  • (C) Incorreta: A idade de 70 anos é muito alta e não se aplica à definição geral de idoso para prioridade de atendimento no Brasil.
  • (D) Incorreta: Essa alternativa também mistura idades de forma incorreta e não reflete a definição legal unificada para homens e mulheres.
  • (E) Correta: De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003, Art. 1º), é considerada pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, independentemente do sexo, para todos os efeitos legais, incluindo o atendimento prioritário.

Fonte: FCC TRT24 2016 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.

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