Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRT24 2016 (nº 19)

Uma barreira é qualquer obstáculo que dificulta ou impede a plena participação de uma pessoa com deficiência. Quando esse obstáculo está relacionado à forma como as pessoas se comunicam ou recebem informações, ele é especificamente chamado de barreira nas comunicações e na informação.

(A) Incorreta: Desenho universal é o conceito de projetar produtos, ambientes e serviços para serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação. É a solução, não o problema descrito.
(B) Incorreta: Embora a tecnologia possa ser impeditiva, "tecnologia impeditiva" não é o termo legal que abrange a descrição ampla da questão. A armadilha aqui é focar na menção de "tecnologia da informação" na pergunta e ignorar a amplitude de "atitude ou comportamento" e "sistemas de comunicação", que são englobados pelo conceito de barreira. O problema descrito é mais abrangente do que apenas a tecnologia em si ser o impedimento.
(C) Correta: De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), Art. 3º, inciso III, alínea "c", barreiras nas comunicações e na informação são "qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação". A descrição da questão se encaixa perfeitamente nesta definição legal.
(D) Incorreta: Ineficiência técnica é um termo genérico que se refere a falhas ou baixo desempenho de um sistema ou processo técnico. Não é o conceito legal específico para a dificuldade de comunicação e informação para pessoas com deficiência.
(E) Incorreta: Acessibilidade é a condição para que pessoas com deficiência possam utilizar, com segurança e autonomia, os espaços, produtos e serviços. É o objetivo a ser alcançado, o oposto do que a questão descreve.