Questão nº 35
Questão de Medicina · FCC TRT23 2022 (nº 35)
FCC2022Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria)Medicina
Gabarito: Ever comentário ↓
Em psiquiatria forense, o juiz
- Apode converter a curatela em Tomada de Decisão Apoiada (TDA) quando ao menos 2 familiares, constatando que o curador não tem exercido de modo ético o seu papel, propõem-se em conjunto a dar suporte ao paciente nas suas tomadas de decisão.
- Bpode converter a curatela em Tomada de Decisão Apoiada (TDA) quando o magistrado chega à conclusão de que o curatelado voltou a apresentar condições de gerir a própria vida.
- Cpode converter a curatela em Tomada de Decisão Apoiada (TDA) quando o curador, observando a autonomia conquistada ao longo do tempo pelo paciente, solicita ao juiz a conversão da curatela para TDA.
- Dpode converter a curatela em Tomada de Decisão Apoiada (TDA) quando o médico assistente comunica ao poder judiciário que houve remissão dos comprometimentos clínicos que incapacitavam o paciente e que o levaram à condição de curatelado.
- Enão pode converter curatela em Tomada de Divisão Apoiada (TDA), considerando que a TDA só pode ser exercida pelo paciente. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A curatela é uma medida legal para proteger adultos que não conseguem gerir sua própria vida, onde um curador toma decisões por eles. A Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é um instrumento legal que permite a uma pessoa com deficiência, que mantém sua capacidade de decisão, escolher pessoas para ajudá-la a tomar suas próprias decisões, sem perder sua autonomia.
- (A) Incorreta: A falha do curador levaria à sua substituição ou à revisão da curatela, não à conversão para TDA, que exige a iniciativa e capacidade do próprio interessado.
- (B) Incorreta: Armadilha da banca: Se o curatelado recupera a capacidade de gerir a própria vida, a curatela deve ser extinta (encerrada), e não convertida em TDA. A TDA é um instrumento de autonomia para quem já possui capacidade legal, não uma etapa intermediária de recuperação da capacidade após a curatela.
- (C) Incorreta: A TDA é solicitada pelo próprio interessado, que deve ter capacidade para isso. O curador não pode solicitar a conversão, e a melhora do paciente levaria à extinção da curatela.
- (D) Incorreta: A remissão dos comprometimentos clínicos que levaram à curatela implica na extinção da curatela, pois a pessoa recupera sua capacidade. A TDA não é uma "conversão" da curatela, mas uma escolha autônoma de um indivíduo capaz.
- (E) Correta: A curatela pressupõe a incapacidade legal do indivíduo, enquanto a Tomada de Decisão Apoiada (TDA) pressupõe a manutenção da capacidade legal e é um ato de autonomia da pessoa com deficiência. São institutos com naturezas jurídicas e pressupostos incompatíveis para uma conversão direta. Se a pessoa sob curatela recupera sua capacidade, a curatela é extinta, e somente após isso, se desejar, a pessoa pode solicitar uma TDA.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.