Questão nº 22
Questão de Medicina · FCC TRT23 2022 (nº 22)
Atenção: Para responder às questões de números 21 e 22, considere o caso clínico abaixo.
DAV, 40 anos, sexo feminino, casada, apresenta diagnóstico de esquizofrenia paranoide desde os 28 anos, tendo sido internada em instituição psiquiátrica por 3 vezes ao longo da vida. Não está mais em acompanhamento ambulatorial e parou de fazer uso de suas medicações psicotrópicas, por achar que seria envenenada caso as ingerisse. Chega ao pronto-socorro acompanhada dos pais e do marido. Encontra-se agitada, heteroagressiva, com discurso delirante de cunho persecutório. Não apresenta crítica quanto à morbidez. Juízo de realidade prejudicado. Concorda em ser internada, pois considera que estará mais protegida de seus perseguidores dentro do hospital.
Caso a paciente em questão fosse interditada judicialmente, e levando-se em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), considerando que o seu pai fosse o curador e concordasse com a internação, o tipo de internação seria a
Este texto de apoio vale também pra questão nº 21.
- Ainvoluntária. (alternativa correta)
- Bvoluntária.
- Ccompulsória.
- Ddomiciliar.
- Emandatória.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A internação psiquiátrica é classificada como voluntária quando o paciente consente livremente, involuntária quando não há consentimento válido do paciente mas há autorização de terceiros e laudo médico, e compulsória quando determinada por ordem judicial.
(A) Correta: A internação é involuntária porque, apesar de a paciente verbalizar concordância, seu juízo de realidade está prejudicado e ela está interditada judicialmente, o que significa que ela não possui capacidade legal para dar consentimento válido. A concordância do curador (pai) e a necessidade médica, conforme a Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), caracterizam a internação como involuntária, pois a decisão não parte do consentimento autônomo e válido da paciente.
(B) Incorreta: Embora a paciente verbalize concordância, sua condição clínica (discurso delirante, juízo de realidade prejudicado, falta de crítica) e o fato de estar interditada judicialmente impedem que seu consentimento seja considerado válido e livre, conforme exigido para uma internação voluntária. Essa é a armadilha da banca, pois o "sim" da paciente não tem validade legal ou clínica.
(C) Incorreta: A internação compulsória é aquela determinada por ordem judicial. O caso clínico não menciona nenhuma decisão judicial para a internação, apenas a concordância do curador.
(D) Incorreta: Internação domiciliar não é um tipo de internação psiquiátrica em ambiente hospitalar, mas sim um tratamento realizado na residência do paciente. O caso descreve uma internação em instituição psiquiátrica.
(E) Incorreta: Mandatória não é um termo legalmente reconhecido para classificar tipos de internação psiquiátrica no Brasil.
Fonte: FCC TRT23 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.