Questão de Medicina · FCC TRT23 2022 (nº 28)

Quando uma pessoa adulta perde a capacidade de decidir por si mesma (sua autonomia), a lei estabelece uma ordem de prioridade para que outra pessoa possa tomar decisões em seu nome, especialmente em questões de saúde como uma internação. Essa ordem visa proteger os interesses do paciente e geralmente coloca o cônjuge ou companheiro em primeiro lugar.

A) Incorreta: Embora os filhos sejam parte da família e possam ter interesse no bem-estar do paciente, eles não possuem a primeira precedência legal sobre o cônjuge.
B) Incorreta: Os pais geralmente têm precedência sobre filhos menores, mas para um adulto casado, o cônjuge vem antes dos pais na hierarquia de representação legal.
C) Correta: O cônjuge (esposa, neste caso) é legalmente a pessoa com a primeira precedência para tomar decisões em nome de um indivíduo incapaz, como em casos de internação involuntária, conforme a ordem de preferência estabelecida pelo Código Civil para representação legal e curatela, a menos que haja um curador judicialmente nomeado.
D) Incorreta: Os netos estão mais abaixo na hierarquia familiar e legal para tomar decisões em nome de um avô incapaz.
E) Incorreta: A decisão sobre a internação de um incapaz não é tomada por votação ou consenso da maioria dos familiares; a lei estabelece uma ordem de precedência clara para evitar conflitos e garantir que a decisão seja tomada por quem tem a responsabilidade legal. A armadilha aqui é a ideia de que a "democracia familiar" se aplica a decisões legais individuais.