Questão de Medicina · FCC TRT23 2022 (nº 26)

A internação involuntária é quando uma pessoa com dependência química é internada para tratamento sem o seu consentimento, mas com a autorização de um médico e, geralmente, a pedido da família ou de um responsável legal, visando proteger a sua vida e saúde.

• (A) Correta: A Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), alterada pela Lei nº 13.840/2019, em seu Art. 23-A, § 8º, estabelece que a internação voluntária ou involuntária de dependentes químicos será admitida pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.
• (B) Incorreta: 180 dias não é o prazo máximo inicial para a internação involuntária de dependentes químicos, conforme a Lei nº 13.840/2019. Esta alternativa é um distrator comum, pois 180 dias pode ser associado a outros prazos em diferentes contextos legais ou de tratamento, mas não se aplica à internação involuntária inicial prevista nesta lei específica.
• (C) Incorreta: 60 dias não é o prazo máximo estabelecido pela Lei nº 13.840/2019 para a internação involuntária.
• (D) Incorreta: 120 dias não é o prazo máximo estabelecido pela Lei nº 13.840/2019 para a internação involuntária.
• (E) Incorreta: 30 dias não é o prazo máximo estabelecido pela Lei nº 13.840/2019 para a internação involuntária.