Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRT23 2022 (nº 55)

As Normas Regulamentadoras (NRs) são diretrizes obrigatórias para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. A NR-15 é a norma específica que detalha quais condições de trabalho são consideradas insalubres, ou seja, que expõem o trabalhador a agentes nocivos acima dos limites de tolerância, concedendo o direito ao adicional de insalubridade.

• (A) Incorreta: A NR-4 estabelece os requisitos para a constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
• (B) Incorreta: A NR-7 trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que visa a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.
• (C) Incorreta: A NR-9 estabelece o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que identifica, avalia e controla os riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos). Armadilha da banca: Embora o PPRA identifique os riscos, é a NR-15 que define se esses riscos caracterizam a atividade como insalubre, estabelecendo os critérios e limites.
• (D) Incorreta: A NR-17 aborda a Ergonomia, que visa adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
• (E) Correta: A NR-15 é a Norma Regulamentadora que estabelece as atividades e operações insalubres, definindo os limites de tolerância para diversos agentes e os critérios para a caracterização da insalubridade.