Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRT23 2022 (nº 38)

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um plano que estabelece os exames e procedimentos médicos para proteger a saúde dos trabalhadores, sempre com base nos riscos que eles enfrentam no trabalho, identificados no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

(A) Incorreta: Embora a promoção da saúde seja importante, a NR-7 foca os exames complementares na relação com os riscos ocupacionais, e não apenas em gênero, como um critério primário e abrangente para todos os exames complementares.
(B) Incorreta: Esta alternativa é muito restritiva. A NR-7 permite e, em muitos casos, exige que o médico do trabalho inclua outros exames além dos listados nos anexos, desde que haja justificativa técnica e relação com os riscos.
(C) Incorreta: Assim como na alternativa A, a faixa etária é um fator de saúde geral, mas não é o critério principal para a definição dos exames complementares ocupacionais obrigatórios pelo PCMSO, que são focados nos riscos do trabalho.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o médico possa solicitar outros exames, eles devem estar relacionados aos riscos identificados no PGR. O PCMSO é um programa derivado do PGR, e os exames complementares devem ser direcionados aos riscos que foram reconhecidos e avaliados. Prescrever exames para riscos "não identificados no PGR" contraria a lógica de integração entre os programas.
(E) Correta: O médico do trabalho tem autonomia para definir exames adicionais, mas essa decisão deve ser baseada nos riscos ocupacionais que já foram identificados e classificados no PGR, e a justificativa para esses exames precisa estar documentada no próprio PCMSO.