Questão de Medicina do Trabalho · FCC TRT23 2022 (nº 37)

A perícia médica previdenciária é uma avaliação médica realizada por um perito do INSS para verificar a existência e a extensão de uma doença ou lesão que cause incapacidade para o trabalho, determinando se o segurado tem direito a benefícios previdenciários.

• (A) Incorreta: Embora o responsável legal possa apresentar documentos, a perícia médica previdenciária é um ato médico que exige a avaliação direta do segurado pelo perito. Em casos de hospitalização, o perito pode realizar a perícia no local (perícia hospitalar), mas o responsável legal não substitui o segurado na avaliação médica em si.
• (B) Correta: A principal finalidade do exame médico pericial é justamente analisar o grau (parcial ou total) e a duração (temporária ou permanente) da incapacidade laborativa do segurado, bem como o impacto dessa incapacidade no seu desempenho profissional para fins de concessão de benefícios.
• (C) Incorreta: A perícia é realizada por peritos médicos do INSS, que são médicos com formação específica em medicina legal e perícias médicas, e não apenas "profissionais da saúde com capacitação em saúde e segurança do trabalhador" de forma genérica. Embora a saúde do trabalhador seja um campo relacionado, a perícia previdenciária exige uma especialização específica.
• (D) Incorreta: A incapacidade laborativa por doença pré-existente só gera direito a benefício previdenciário se houver agravamento ou progressão da doença após a filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social, ou se a incapacidade surgir após a filiação, mesmo que a doença seja pré-existente. A mera existência da doença antes da filiação, sem agravamento, não garante o benefício.
• (E) Incorreta: O agendamento da perícia pode ser feito pelo próprio segurado (empregado ou não) ou por seu procurador/representante legal, geralmente pelos canais de atendimento do INSS (telefone 135 ou site/aplicativo Meu INSS). Não é uma prerrogativa exclusiva da equipe de recursos humanos.