Questão nº 15
Questão de Legislação · FCC TRT22 2022 (nº 15)
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, cada Turma funcionará com o quórum mínimo de
- Acinco membros, excluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.
- Bcinco membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos dois de seus membros efetivos.
- Ctrês membros, excluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.
- Dtrês membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos. (alternativa correta)
- Etrês membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos dois de seus membros efetivos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O quórum de funcionamento de uma Turma é o número mínimo de juízes que precisam estar presentes para que ela possa realizar suas sessões e tomar decisões válidas. As regras específicas sobre esse número são definidas no Regimento Interno do Tribunal.
(A) Incorreta: A alternativa está errada quanto ao número total de membros (cinco em vez de três) e à inclusão do Presidente no cômputo.
(B) Incorreta: A alternativa está errada quanto ao número total de membros (cinco em vez de três) e ao número de membros efetivos exigidos.
(C) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. A armadilha da banca está em "excluído o respectivo Presidente". Se o Presidente fosse excluído, significaria que seriam necessários 3 membros além do Presidente, totalizando 4. No entanto, o Regimento Interno estabelece que o Presidente faz parte dos três membros necessários para o quórum.
(D) Correta: O Regimento Interno do TRT da 22ª Região estabelece que cada Turma funcionará com o quórum mínimo de três membros, e o Presidente está incluído nesse número. Além disso, é exigida a presença de pelo menos um de seus membros efetivos (os outros dois podem ser juízes convocados ou substitutos).
(E) Incorreta: A alternativa está errada quanto ao número de membros efetivos exigidos, que é de pelo menos um, e não dois.
Fonte: FCC TRT22 2022 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.