Questão de Noções de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT22 2022 (nº 59)

O Procedimento Sumaríssimo é um rito processual mais rápido e simplificado na Justiça do Trabalho, aplicável a causas de menor valor (até 40 salários mínimos), como a de Nilo.

• (A) Incorreta: No procedimento sumaríssimo, a regra é a audiência una (única), onde a tentativa de conciliação, instrução e julgamento ocorrem sequencialmente na mesma assentada. Não há, via de regra, designação de audiências separadas (inicial e de instrução), como ocorre no procedimento ordinário. Esta alternativa descreve o rito ordinário, sendo a armadilha para quem confunde os procedimentos.
• (B) Correta: Conforme o Art. 852-B, I, da CLT, no procedimento sumaríssimo, "Os pedidos deverão ser certos ou determinados e indicarão o valor correspondente." Esta é uma exigência fundamental para a celeridade e delimitação da causa neste rito.
• (C) Incorreta: O Art. 852-H, § 2º, da CLT limita o número de testemunhas a duas para cada parte no procedimento sumaríssimo, e não três.
• (D) Incorreta: A sentença no procedimento sumaríssimo deve ser proferida na própria audiência (Art. 852-G da CLT), ou no máximo em 5 dias. A intimação ocorre na própria audiência, se proferida ali, ou por publicação, não havendo um prazo fixo de 5 dias após a prolação para a intimação.
• (E) Incorreta: No procedimento sumaríssimo, as testemunhas comparecem à audiência independentemente de intimação (Art. 852-H, § 3º, da CLT). A intimação judicial só é deferida se a parte comprovar que convidou a testemunha e esta não compareceu; a condução coercitiva é medida excepcionalíssima, não a regra para o simples não comparecimento.