Questão de Noções de Direito Administrativo · FCC TRT22 2022 (nº 40)

O provimento derivado é a forma pela qual um servidor público estatutário (regido por lei específica, como a Lei 8.112/90) pode retornar ou ser movimentado dentro da carreira pública, após ter ocupado um cargo estatutário anteriormente.

• (A) Incorreta: A recondução se aplica a servidor estável que, ao ser reprovado em estágio probatório de outro cargo, retorna ao cargo anteriormente ocupado. Júlio não era servidor estatutário estável no cargo da sociedade de economia mista, pois empregados de sociedades de economia mista são regidos pela CLT, não pela Lei 8.112/90.
• (B) Incorreta: A reintegração ocorre quando a demissão de um servidor estável é invalidada por decisão judicial ou administrativa, com o retorno ao cargo anterior. Júlio pediu dispensa da sociedade de economia mista e não foi demitido ilegalmente.
• (C) Incorreta: A reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade. Júlio não estava aposentado.
• (D) Incorreta: O aproveitamento é o retorno do servidor estável em disponibilidade a um cargo compatível. Júlio não estava em disponibilidade.
• (E) Correta: Júlio trabalhou em uma sociedade de economia mista, cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pelo regime estatutário (Lei 8.112/90) que rege os servidores públicos federais. Os institutos de provimento derivado (recondução, reintegração, reversão, aproveitamento) são aplicáveis exclusivamente a servidores públicos estatutários. Ao pedir dispensa da sociedade de economia mista, Júlio encerrou um contrato de trabalho regido pela CLT, e sua reprovação no estágio probatório de um cargo estatutário não lhe confere qualquer direito de retorno ao emprego anterior sob o regime da CLT, pois os regimes jurídicos são distintos e não há previsão legal para tal "provimento derivado" entre eles.