Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT22 2022 (nº 45)

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo dentro da empresa, composto por representantes dos empregados e do empregador, que tem como objetivo principal prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Para que os representantes dos empregados possam exercer suas funções de fiscalização e proposição de melhorias sem medo de serem demitidos, a lei lhes concede uma proteção especial.

(A) Incorreta: O presidente da CIPA é designado pelo empregador, e o vice-presidente é eleito pelos representantes dos empregados. A alternativa inverte os papéis.
(B) Incorreta: A eleição dos representantes dos empregados é, de fato, em escrutínio secreto, mas dela participam todos os empregados da empresa, e não apenas os sindicalizados. A armadilha aqui é restringir o direito de voto aos sindicalizados.
(C) Correta: Os representantes dos empregados (titulares e suplentes) eleitos para a CIPA gozam de estabilidade provisória no emprego, que vai desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato. Essa estabilidade não é um benefício pessoal, mas sim uma garantia para o livre exercício de suas atividades de prevenção de acidentes e doenças, sem receio de retaliação por parte do empregador (Art. 165 da CLT e Súmula 339, I, do TST).
(D) Incorreta: O mandato dos membros da CIPA é de 1 ano, sendo permitida apenas uma reeleição. A alternativa menciona duas reeleições, o que está incorreto.
(E) Incorreta: Os membros suplentes (reservas) da CIPA também gozam de estabilidade provisória, assim como os titulares, e essa garantia não está condicionada à participação em um número mínimo de reuniões. A condição de "pelo menos metade das reuniões" é uma pegadinha.