Questão de Direito Administrativo · FCC TRT20 2024 (nº 17)

As penalidades disciplinares são punições aplicadas a servidores públicos que desrespeitam as regras do serviço, e a gravidade da punição depende da infração cometida, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990.

• (A) Correta: A conduta de Poseidon, que é retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, é uma proibição expressa no Art. 117, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990. Conforme o Art. 129 da mesma lei, a violação de proibições constantes do Art. 117, incisos I a VIII e XIX, sujeita o servidor à penalidade de advertência por escrito, a menos que justifique penalidade mais grave, o que não é o caso aqui, dado o histórico limpo do servidor e a ausência de agravantes.
• (B) Incorreta: A demissão é aplicada para infrações muito mais graves, listadas exaustivamente no Art. 132 da Lei nº 8.112/1990. A simples retirada de um documento sem autorização, sem outros elementos como furto, fraude ou revelação de segredo, não se enquadra nas hipóteses de demissão. Armadilha da banca: A banca tenta fazer o aluno superestimar a gravidade da infração, associando qualquer proibição a uma punição máxima, o que é um erro comum sem o conhecimento específico da lei.
• (C) Incorreta: A suspensão (Art. 130) é geralmente aplicada em casos de reincidência de faltas punidas com advertência ou para infrações mais graves que não justifiquem demissão. Como Poseidon nunca sofreu penalidade, ele não é reincidente, e a infração específica se encaixa na advertência.
• (D) Incorreta: A conduta de Poseidon é uma clara violação de um dever funcional e uma proibição expressa em lei, portanto, está sujeita a penalidade.
• (E) Incorreta: Pelo mesmo motivo da alternativa C, a suspensão não é a penalidade cabível para a primeira ocorrência de uma violação do Art. 117, IV, que é punível com advertência.