Questão nº 33
Questão de Legislação Especial · FCC TRT20 2024 (nº 33)
Determinada servidora, aposentada no cargo de Inspetora da Polícia Judicial de um Tribunal, teve que expedir a segunda via da carteira de identidade, pretendendo utilizar o nome social. As informações que constarão na carteira de identidade são o nome
- Asocial, não havendo distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade não será observado o gênero da ocupante do cargo, sendo descrito no masculino.
- Bsocial e haverá distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade não será observado o gênero da ocupante do cargo, sendo descrito no masculino.
- Csocial e haverá distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade deverá ser observado o gênero da ocupante do cargo.
- Dsocial, não havendo distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade deverá ser observado o gênero da ocupante do cargo. (alternativa correta)
- Ecivil, e haverá distinção de cor e padrão pelo fato de ser aposentada, e na descrição de especialidade não será observado o gênero da ocupante do cargo, sendo os cargos mantidos no masculino.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A carteira de identidade é um documento oficial que registra dados pessoais, incluindo o nome social (se solicitado por quem o usa para se identificar publicamente). Para servidores públicos, mesmo aposentados, a apresentação do cargo deve seguir regras de gênero e, para a carteira de identidade comum (RG), não há distinção visual apenas por ser aposentado.
- (A) Incorreta: Embora o nome social seja permitido e não haja distinção de cor/padrão por aposentadoria, a descrição da especialidade deve observar o gênero da ocupante do cargo (Inspetora, não Inspetor), tornando a última parte da alternativa errada. Armadilha: A banca tenta induzir ao erro ao sugerir que a descrição do cargo seria sempre no masculino, ignorando a identidade de gênero da servidora, o que vai contra as práticas atuais de inclusão e adequação da linguagem.
- (B) Incorreta: A afirmação de que "haverá distinção de cor e padrão" é incorreta para a carteira de identidade comum, e a descrição da especialidade deve sim observar o gênero.
- (C) Incorreta: A afirmação de que "haverá distinção de cor e padrão" é incorreta para a carteira de identidade comum.
- (D) Correta: O nome social é um direito da servidora, não há distinção de cor ou padrão na carteira de identidade comum pelo fato de ser aposentada, e a descrição do cargo ("Inspetora") deve refletir o gênero da ocupante, conforme as normas de inclusão e adequação da linguagem em documentos oficiais.
- (E) Incorreta: A servidora pretende usar o nome social, não o civil, e as outras afirmações sobre distinção de cor/padrão e gênero na descrição do cargo também estão incorretas.
Fonte: FCC TRT20 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.