Questão de Legislação Especial · FCC TRT20 2024 (nº 29)

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são tribunais criados para resolver causas de menor complexidade de forma mais rápida e acessível, guiados por princípios que garantem essa eficiência.

(A) Incorreta: A informalidade significa que o processo não segue ritos rígidos, facilitando a participação das partes, mas não se refere diretamente ao tempo de duração.
(B) Incorreta: A economia processual busca o máximo resultado com o mínimo de atos e custos. Embora contribua para a rapidez, ela é um princípio mais amplo de otimização de recursos, não sendo o que diretamente busca o "trâmite no tempo razoável". A armadilha aqui é que a economia processual ajuda a ter celeridade, mas a celeridade é o princípio específico que foca no tempo.
(C) Correta: A celeridade é o princípio que visa a rápida solução dos litígios, garantindo que o processo ocorra em um tempo razoável, sem demoras injustificadas. É o critério diretamente ligado à duração do processo.
(D) Incorreta: A oralidade significa que os atos processuais são preferencialmente falados, o que agiliza o processo, mas é uma forma de condução, não o princípio que busca o tempo razoável em si.
(E) Incorreta: A simplicidade refere-se à descomplicação das formas e procedimentos, tornando o processo mais fácil de entender e participar, mas não é o critério que define o tempo de trâmite.