Questão de Crimes contra a Administração Pública · FCC TRT20 2024 (nº 30)

A corrupção é um tipo de crime que envolve a obtenção de vantagens indevidas por parte de um funcionário público em razão de sua função. Isso pode ocorrer de várias formas, incluindo o recebimento de dinheiro ou outros benefícios para realizar ou retardar atos de ofício.

• (A) Incorreta: A prevaricação é um crime que ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício, mas não necessariamente envolve o recebimento de vantagem indevida.
• (B) Correta: A corrupção passiva é o crime que se configura quando um funcionário público recebe vantagem indevida, como no caso de João, que recebeu depósitos bancários de valores expressivos para si, diretamente, em razão da função pública, por retardar ato de ofício, caracterizando claramente o recebimento de vantagem indevida em troca de uma ação (ou omissão) relacionada à sua função.
• (C) Incorreta: A corrupção ativa é o crime cometido por quem oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para que ele pratique, retarde ou omita ato de ofício, o que não é o caso de João, que recebeu a vantagem.
• (D) Incorreta: A concussão é um crime que ocorre quando um funcionário público, valendo-se de sua função, exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, o que não se aplica ao caso de João, que recebeu a vantagem sem que houvesse uma exigência por parte dele.
• (E) Incorreta: A condescendência criminosa não é um termo comumente utilizado nos códigos penais brasileiros para descrever crimes contra a administração pública, e certamente não se aplica ao caso descrito, que claramente envolve corrupção.