Questão de Direito Administrativo · FCC TRT20 2024 (nº 19)

No serviço público federal, a Lei 8.112/90 estabelece penalidades disciplinares (advertência, suspensão e demissão) para servidores que descumprem seus deveres ou violam proibições, com a gravidade da punição dependendo da natureza da falta e da existência de reincidência.

(A) Incorreta: A penalidade de suspensão é aplicada em casos de reincidência de faltas punidas com advertência ou violação de proibições que não justifiquem demissão, mas geralmente não para uma primeira infração dessa natureza, especialmente quando o servidor não tem histórico de penalidades.
(B) Correta: A conduta de retirar documento da repartição sem prévia anuência é uma proibição expressa no Art. 117, inciso X, da Lei nº 8.112/90. Como não se trata de uma infração que justifique demissão (Art. 132) e o servidor nunca sofreu penalidade, enquadra-se como inobservância de dever funcional que não justifica penalidade mais grave, sendo punível com advertência por escrito, conforme o Art. 129 da mesma lei. A "pegadinha" aqui é que, por ser uma proibição do Art. 117, alguns podem pensar imediatamente em suspensão, mas a Lei 8.112/90, em sua gradação, prevê a advertência para a maioria das proibições e deveres funcionais quando não há reincidência ou gravidade extrema que justifique suspensão ou demissão.
(C) Incorreta: A demissão é reservada para faltas disciplinares de extrema gravidade, taxativamente listadas no Art. 132 da Lei nº 8.112/90, e a conduta de Poseidon não se enquadra em nenhuma delas.
(D) Incorreta: A suspensão por noventa dias é o prazo máximo dessa penalidade, aplicada em casos de maior gravidade ou reincidência, o que não se aplica à situação de Poseidon, que não tem histórico de penalidades.
(E) Incorreta: A conduta de retirar documento sem autorização é uma violação expressa de uma proibição legal (Art. 117, X, da Lei nº 8.112/90) e, portanto, está sujeita a penalidade disciplinar.