Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT20 2024 (nº 48)

O valor da causa é a estimativa financeira que o autor (quem entra com a ação) atribui ao seu pedido, representando o benefício econômico que busca ou o impacto financeiro da disputa. Ele é importante para definir custas, competência e outros aspectos processuais.

(A) Correta: O Código de Processo Civil (CPC), em seu Art. 292, inciso V, estabelece que, na ação indenizatória, incluindo as de dano moral, o valor da causa será o valor que o autor pretende receber.
(B) Incorreta: Na cumulação de pedidos, o valor da causa é a soma dos valores de todos eles (Art. 292, inciso VI do CPC), e não apenas o de maior valor. Esta é uma armadilha comum, pois muitos confundem com outras regras de valor.
(C) Incorreta: A reconvenção (pedido do réu contra o autor) tem valor da causa próprio, determinado pelo seu conteúdo econômico, e não pelo que consta na petição inicial da ação principal.
(D) Incorreta: Na ação de alimentos, o valor da causa corresponde à soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor (Art. 292, inciso III do CPC), e não apenas uma prestação.
(E) Incorreta: Em caso de pedido subsidiário, o valor da causa é o do pedido principal (Art. 292, inciso VIII do CPC), pois o subsidiário só será analisado se o principal for negado, não havendo soma.