Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 40)

No Direito Processual do Trabalho, para o executado apresentar Embargos à Execução (uma defesa contra a cobrança de um valor determinado), ele geralmente precisa primeiro garantir o juízo, ou seja, depositar o valor da dívida ou ter bens suficientes penhorados (apreendidos judicialmente). No entanto, existem exceções a essa regra.

• (A) Incorreta: A exceção da garantia do juízo não se estende automaticamente a todas as entidades de educação e sindicais, sendo específica para as filantrópicas.
• (B) Correta: A exigência de garantia ou penhora para opor Embargos à Execução não se aplica às entidades filantrópicas. Essa isenção se estende também aos indivíduos que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições, para que o benefício concedido à entidade não seja esvaziado ao atingir seus administradores.
• (C) Incorreta: Assim como na alternativa A, a inclusão de "entidades de educação" como isentas da garantia do juízo para embargos não está prevista na legislação ou jurisprudência dominante para essa finalidade.
• (D) Incorreta: A afirmação de que a exigência se aplica a "todos os executados" está errada, pois existem as exceções mencionadas. Embora o prazo de 5 dias para embargos esteja correto, a premissa inicial torna a alternativa falsa. Armadilha: O prazo de 5 dias para embargos é correto (Art. 884 da CLT), mas a afirmação de que a garantia é para todos os executados é o erro crucial e a "pegadinha" da banca.
• (E) Incorreta: A afirmação de que a exigência se aplica a "todos os executados" está errada. Além disso, o prazo para apresentar embargos à execução é de 5 dias, e não de 8 dias.