Questão nº 38
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 38)
FCC2024Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Processual do Trabalho
Gabarito: Dver comentário ↓
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentada a exceção de incompetência territorial no prazo de
- Aquinze dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, o processo não será suspenso e a exceção será decidida de imediato no início da audiência, sendo facultado ao réu se manifestar oralmente por até quinze minutos.
- Bcinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, o processo não será suspenso e a exceção será decidida de imediato no início da audiência, sendo facultado ao réu se manifestar oralmente por até vinte minutos.
- Ccinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, o processo não será suspenso e a exceção será decidida de imediato no início da audiência, sendo facultado ao réu se manifestar oralmente por até quinze minutos.
- Dcinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, será suspenso o processo até que se decida a exceção e os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de cinco dias. (alternativa correta)
- Equinze dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, será suspenso o processo até que se decida a exceção e os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de quinze dias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A exceção de incompetência territorial é o meio pelo qual uma das partes (geralmente o réu) alega que o local onde o processo foi ajuizado (o foro) não é o correto, pedindo que o caso seja enviado para o juízo competente.
- (A) Incorreta: O prazo para apresentar a exceção é de cinco dias, não quinze, e o processo é suspenso, não prossegue sem suspensão, além de não ser decidido de imediato no início da audiência.
- (B) Incorreta: Embora o prazo inicial de cinco dias esteja correto, o processo é suspenso, não prossegue sem suspensão, e a exceção não é decidida de imediato no início da audiência.
- (C) Incorreta: Embora o prazo inicial de cinco dias esteja correto, o processo é suspenso, não prossegue sem suspensão, e a exceção não é decidida de imediato no início da audiência.
- (D) Correta: De acordo com o Art. 800 da CLT, a exceção de incompetência territorial deve ser apresentada no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça própria. A apresentação dessa exceção suspende o processo, e os autos são conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e litisconsortes para manifestação no prazo comum de cinco dias. Esta alternativa descreve exatamente o procedimento legal.
- (E) Incorreta: O prazo para apresentar a exceção é de cinco dias, não quinze, e o prazo comum para manifestação do reclamante e litisconsortes também é de cinco dias, não quinze.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.