Questão nº 33
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 33)
Luana e Camila, advogadas recém-formadas que trabalham no mesmo escritório de advocacia, estão pretendendo gozar de suas férias no mês de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, respectivamente. Objetivando não causar desorganização nos prazos processuais, as advogadas verificaram na Consolidação das Leis do Trabalho que o curso do prazo processual
- Asuspende-se nos dias compreendidos entre 21 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive.
- Bsuspende-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive.
- Cinterrompe-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
- Dsuspende-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. (alternativa correta)
- Einterrompe-se nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 19 de janeiro, inclusive.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A suspensão do prazo processual significa que o tempo para cumprir uma etapa do processo para de contar durante um período específico e só volta a correr de onde parou depois que esse período termina. É diferente da interrupção, onde o prazo recomeçaria do zero.
- (A) Incorreta: As datas estão erradas; o período correto começa em 20 de dezembro e termina em 20 de janeiro.
- (B) Incorreta: A data final (21 de janeiro) está errada; o período de suspensão vai até 20 de janeiro.
- (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora as datas (20 de dezembro a 20 de janeiro) estejam corretas, o termo "interrompe-se" está errado. A lei estabelece a suspensão do prazo, não a interrupção. A interrupção faria o prazo recomeçar do zero, enquanto a suspensão apenas o "pausa" e ele continua de onde parou.
- (D) Correta: Conforme o Art. 775-A, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os prazos processuais são suspensos no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
- (E) Incorreta: O termo "interrompe-se" está errado, e a data final (19 de janeiro) também está incorreta.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.