Questão nº 31
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 31)
Estudantes de Direito estão aprendendo sobre a composição do Tribunal Superior do Trabalho e realizando um trabalho para entregar ao professor responsável na semana que vem. No referido trabalho deverá constar, dentre outras informações, que o Tribunal Superior do Trabalho é composto por
- Avinte e cinco Ministros, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, após aprovação pela maioria absoluta dos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
- Bvinte e três Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- Cvinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. (alternativa correta)
- Dvinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- Evinte e três Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a corte máxima da Justiça do Trabalho no Brasil. Sua composição, ou seja, quantos ministros o formam e como são escolhidos, é definida diretamente pela Constituição Federal.
(A) Incorreta: O TST não é composto por vinte e cinco ministros, nem são nomeados pelo Presidente do TST, tampouco a aprovação é feita pelos Presidentes dos TRTs.
(B) Incorreta: Embora a nomeação seja feita pelo Presidente da República e a aprovação pelo Senado Federal, o número de ministros está incorreto (não são vinte e três).
(C) Correta: O Tribunal Superior do Trabalho é composto por vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, conforme o Art. 111 da Constituição Federal.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha mais comum. Embora o número de ministros (vinte e sete) e o responsável pela nomeação (Presidente da República) estejam corretos, a aprovação para ministros de tribunais superiores é sempre feita pelo Senado Federal, e não pelo Congresso Nacional (que é o conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado). É crucial lembrar que o Senado tem a competência exclusiva para aprovar a indicação de autoridades, incluindo ministros de tribunais superiores.
(E) Incorreta: O número de ministros está incorreto (não são vinte e três), e a aprovação não é feita pelo Congresso Nacional.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.