Questão nº 30
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT20 2024 (nº 30)
FCC2024Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito do Trabalho
Gabarito: Bver comentário ↓
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho celebrado entre a empresa YZW e Solange, será devido a Solange, dentre outras, as seguintes verbas rescisórias:
- A30% das férias proporcionais, 100% do aviso prévio, 30% do décimo terceiro salário e multa rescisória relativa ao FGTS na proporção de 20% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
- B50% das férias proporcionais, 50% do aviso prévio, 50% do décimo terceiro salário e multa rescisória relativa ao FGTS na proporção de 20% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. (alternativa correta)
- C50% das férias proporcionais, 50% do aviso prévio, 50% do décimo terceiro salário e multa rescisória relativa ao FGTS na proporção de 25% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
- D100% das férias proporcionais, 50% do aviso prévio, 50% do décimo terceiro salário e multa rescisória relativa ao FGTS na proporção de 40% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
- E100% das férias proporcionais, 50% do aviso prévio, 50% do décimo terceiro salário e multa rescisória relativa ao FGTS na proporção de 30% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho ocorre quando tanto o empregador quanto o empregado cometem faltas graves que justificariam a rescisão por justa causa de ambas as partes. Nesses casos, as verbas rescisórias são pagas pela metade, conforme o Art. 484 da CLT, e a multa do FGTS é reduzida.
- (A) Incorreta: Os percentuais de 30% para férias e 13º salário, e 100% para aviso prévio, estão incorretos para a culpa recíproca.
- (B) Correta: Na culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% das férias proporcionais, 50% do aviso prévio e 50% do décimo terceiro salário. A multa rescisória do FGTS é de 20% do montante dos depósitos, conforme o Art. 484 da CLT e o Art. 18, § 2º, da Lei nº 8.036/90.
- (C) Incorreta: Embora os percentuais de 50% para férias, aviso prévio e 13º salário estejam corretos, a multa do FGTS na proporção de 25% está incorreta; o correto é 20%.
- (D) Incorreta: As férias proporcionais são devidas em 50%, não 100%. A multa rescisória do FGTS de 40% é devida na dispensa sem justa causa, e não na culpa recíproca, onde o percentual é de 20%. Esta alternativa é a mais tentadora, pois 40% é um percentual comum da multa do FGTS, mas aplica-se a outra modalidade de rescisão, não à culpa recíproca.
- (E) Incorreta: As férias proporcionais são devidas em 50%, não 100%. A multa rescisória do FGTS na proporção de 30% está incorreta; o correto é 20%.
Fonte: FCC TRT20 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.