Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 38)

No Direito Processual do Trabalho, o prazo para interpor um recurso começa a ser contado no primeiro dia útil seguinte ao da publicação da decisão, e apenas os dias úteis (excluindo sábados, domingos e feriados) são considerados para essa contagem.

(A) Incorreta: Se o prazo terminasse na sexta-feira da semana da publicação, significaria que apenas 4 dias úteis teriam sido contados (terça, quarta, quinta, sexta), o que está incorreto para o Recurso Ordinário.
(B) Incorreta: Se o prazo terminasse na quarta-feira da semana seguinte, teriam sido contados 7 dias úteis (terça, quarta, quinta, sexta da primeira semana; segunda, terça, quarta da segunda semana). Esta seria uma armadilha comum se o aluno contasse o dia da publicação (segunda-feira) como o primeiro dia do prazo, o que levaria a um erro na contagem final.
(C) Incorreta: Se o prazo terminasse na terça-feira da semana seguinte, teriam sido contados 6 dias úteis (terça, quarta, quinta, sexta da primeira semana; segunda, terça da segunda semana).
(D) Incorreta: Se o prazo terminasse na segunda-feira da semana seguinte, teriam sido contados 5 dias úteis (terça, quarta, quinta, sexta da primeira semana; segunda da segunda semana).
(E) Correta: O prazo para interposição de Recurso Ordinário é de 8 dias úteis, conforme o Art. 895, I, da CLT. A publicação da sentença ocorreu na segunda-feira, então o primeiro dia para a contagem do prazo é a terça-feira. Contando 8 dias úteis a partir da terça-feira (1º dia: terça; 2º dia: quarta; 3º dia: quinta; 4º dia: sexta; 5º dia: segunda da semana seguinte; 6º dia: terça da semana seguinte; 7º dia: quarta da semana seguinte; 8º dia: quinta da semana seguinte), o último dia do prazo será a quinta-feira da semana seguinte à da publicação.