Questão nº 32
Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 32)
FCC2018Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito Processual do Trabalho
Gabarito: Bver comentário ↓
Na reclamação trabalhista "V" o valor da causa é R$ 100.000,00. Durante a tramitação processual, as partes celebraram um acordo no valor total de R$ 70.000,00, convencionando que as custas processuais serão pagas pela empresa reclamada. Nesse caso, as custas processuais devidas pela empresa são de
- A2% sobre o valor da causa.
- B2% sobre o valor do acordo. (alternativa correta)
- C1% sobre o valor do acordo.
- D1% sobre o valor da causa.
- E3% sobre o valor da causa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As custas processuais são taxas que as partes pagam ao Estado para cobrir os custos do processo judicial; em caso de acordo na Justiça do Trabalho, elas são calculadas sobre o valor que as partes combinaram.
- (A) Incorreta: A armadilha aqui é usar o valor da causa. Embora o valor da causa seja a referência inicial para as custas em caso de condenação, quando há acordo, a base de cálculo muda para o valor acordado, conforme o Art. 789, § 3º, da CLT.
- (B) Correta: Conforme o Art. 789, § 1º e § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as custas processuais são calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor do acordo quando as partes celebram uma conciliação. No caso, 2% sobre R$ 70.000,00.
- (C) Incorreta: O percentual de custas na Justiça do Trabalho é de 2%, não de 1%.
- (D) Incorreta: Tanto o percentual (1% em vez de 2%) quanto a base de cálculo (valor da causa em vez do valor do acordo) estão incorretos.
- (E) Incorreta: O percentual de custas na Justiça do Trabalho é de 2%, não de 3%.
Fonte: FCC TRT2 2018 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.